Código de Hamurabi

Autoria e Data de Composição

O Código de Hamurabi é o mais extenso código de leis que sobreviveu da Mesopotâmia. Foi promulgado por Hamurabi, sexto rei da primeira dinastia da Babilônia, que reinou por volta de 1792 a 1750 a.C. segundo a cronologia média, a mais usada hoje. A datação absoluta é debatida porque depende da cronologia da Idade do Bronze mesopotâmica, com propostas que variam em algumas décadas.

O texto está gravado em acádio, em escrita cuneiforme, numa estela de pedra escura de mais de dois metros, em geral descrita como basalto ou diorito (a identificação exata ainda é discutida). No topo, um relevo mostra o rei diante de Shamash, o deus-sol da justiça, recebendo os símbolos do poder. O código tem três partes: um prólogo, cerca de 282 leis numeradas e um epílogo. A obra não tem autor no sentido moderno: ela é a voz oficial do rei, e boa parte das suas disposições retoma tradições jurídicas mais antigas da Suméria e de Akkad.

Conteúdo

Manuscritos e edições

A estela foi encontrada em 1901 e 1902 pela expedição francesa de Jacques de Morgan em Susa, no atual Irã, para onde havia sido levada como espólio de guerra pelo rei elamita Shutruk-Nahhunte por volta de 1158 a.C. Foi nessa pilhagem que cerca de sete colunas de leis foram raspadas da pedra, o que explica a lacuna entre as leis 65 e 100 no texto que temos. A estela está hoje no Museu do Louvre, em Paris.

A tradução em português deste site parte da versão inglesa de domínio público de Leonard W. King, de 1910, a mesma base usada pelo Avalon Project da Universidade Yale, modernizada para o leitor brasileiro. A numeração das leis segue a ordem clássica fixada por Vincent Scheil, que não usa o número 13.

Paralelos bíblicos

O ponto de contato mais famoso é a lei de talião. As leis 196, 197 e 200 estabelecem olho por olho, osso por osso e dente por dente, a mesma fórmula que aparece em Êxodo 21:23-25, Levítico 24:19-20 e Deuteronômio 19:21, e que Jesus cita em Mateus 5:38. Outros paralelos legais próximos incluem o boi que chifra e mata (leis 250 a 252 e Êxodo 21:28-32), o sequestro de uma pessoa (lei 14 e Êxodo 21:16), a escravidão por dívida com prazo de libertação (lei 117 e Êxodo 21:2) e a restituição múltipla por furto (lei 8 e Êxodo 22:1).

Há também uma diferença de fundo. Em Hamurabi a pena varia conforme a classe social: ferir um homem livre, um plebeu ou um escravo gera consequências diferentes, e em certos casos a punição recai sobre um inocente, como o filho do construtor ou a filha do agressor. A lei mosaica aplica o talião de forma igual entre as partes e proíbe punir o filho pelo crime do pai (Deuteronômio 24:16). Se Israel conheceu o código babilônico diretamente ou se ambos bebem de uma tradição jurídica comum do Antigo Oriente é uma questão debatida, sem consenso.

O fecho do código também tem paralelo de gênero. O epílogo encerra com bênçãos a quem honrar as leis e uma longa série de maldições contra quem as alterar, no mesmo molde das bênçãos e maldições que selam a aliança em Levítico 26 e Deuteronômio 28, e dos tratados de vassalagem do Antigo Oriente. A cláusula que proíbe modificar o texto lembra Deuteronômio 4:2 e Apocalipse 22:18-19. Aqui também o paralelo é de forma e de cultura jurídica compartilhada, não prova de empréstimo direto.

Comparativo com a Bíblia

A tabela abaixo alinha leis de Hamurabi com passagens bíblicas que tratam do mesmo tema, para o leitor comparar diretamente. O alinhamento é temático e jurídico, não uma afirmação de cópia.