Cinco cargos, um homem
Entre 1842 e 1844, Joseph Smith ocupou simultaneamente cinco posições de autoridade em Nauvoo, Illinois. Era presidente da Igreja desde 1830, tenente-general da Legião de Nauvoo desde o início de 1841, membro e presidente do conselho municipal, prefeito da cidade a partir de 19 de maio de 1842, e, por força do mesmo cargo de prefeito, juiz-presidente do tribunal municipal. A acumulação não era clandestina nem irregular pelos termos da lei local: ela decorria diretamente do texto da carta que criou a cidade.
A Carta de Nauvoo foi aprovada pela legislatura de Illinois e sancionada pelo governador Thomas Carlin em 16 de dezembro de 1840. Ela previa um conselho municipal formado pelo prefeito, quatro vereadores (aldermen) e nove conselheiros. A Seção 17 estabelece que o tribunal municipal seria composto pelo prefeito como juiz-presidente (chief justice) e pelos vereadores como juízes associados. Ou seja, o mesmo grupo de pessoas legislava e julgava. Isso não era invenção mórmon: cartas municipais da época em Illinois costumavam misturar funções. O que era incomum era a extensão do que aquele tribunal podia fazer.
O mecanismo do habeas corpus de Nauvoo
A cláusula decisiva está na mesma Seção 17 e precisa ser citada com exatidão, porque a limitação que ela contém é o núcleo de toda a controvérsia. O tribunal municipal recebeu poder de conceder mandados de habeas corpus "em todos os casos surgidos sob as ordenanças do conselho municipal". Habeas corpus é o instrumento pelo qual um preso pede a um juiz que examine a legalidade da prisão. A leitura restrita da cláusula, defendida por juristas de Illinois na época, é que a expressão "surgidos sob as ordenanças" limitava o poder a prisões feitas com base no direito da própria cidade, o que a tornaria quase inútil fora de multas locais. A leitura ampla, adotada pelo conselho de Nauvoo em ordenanças de 1842 e 1843, é que o tribunal podia examinar qualquer prisão feita dentro dos limites da cidade, inclusive prisões determinadas por autoridades estaduais ou por requisições vindas de outro estado.
O efeito prático da leitura ampla foi este: quando um oficial chegava a Nauvoo com um mandado para levar Joseph Smith, ele podia pedir um habeas corpus ao tribunal da sua própria cidade, composto pelos vereadores que ele ajudara a eleger e com quem votava as ordenanças, e cujo juiz-presidente, fora daquele processo, era ele mesmo. O tribunal examinava o mandado, muitas vezes ia além da forma e discutia o mérito da acusação, e o soltava. Nenhuma dessas decisões era revista por instância superior, porque o tribunal municipal não estava encaixado na hierarquia judiciária do estado.
Antes de percorrer os episódios, é preciso desfazer um erro que circula muito. Em nenhum dos três casos em que Joseph Smith figurou como réu ou preso ele presidiu o próprio processo. Os registros de audiência publicados pelos Joseph Smith Papers mostram que, em cada um deles, um vereador foi eleito presidente pro tempore no lugar do juiz-presidente, exatamente por ele estar sob acusação. A objeção real não é essa, e é mais difícil de responder: quem o substituía eram seus próprios vereadores e correligionários, e num dos casos um dos juízes associados era corréu no mesmo processo e não se recusou.
Os três episódios documentados
O primeiro caso é o do atentado contra Lilburn W. Boggs, ex-governador do Missouri e autor da ordem de extermínio de 1838 contra os mórmons. Boggs foi baleado em Independence em maio de 1842 e sobreviveu. O Missouri acusou Orrin Porter Rockwell de disparar e Joseph Smith de ser cúmplice antes do fato, e o governador de Illinois, Thomas Carlin, expediu mandado de prisão. Em 8 de agosto de 1842, oficiais chegaram a Nauvoo para prender os dois. O tribunal municipal expediu os mandados de habeas corpus naquele mesmo dia, e o registro de audiência é explícito quanto a quem presidiu: Orson Spencer foi eleito presidente pro tempore "na ausência do juiz-presidente, que estava sob prisão". Compareceram como juízes associados William Marks, Newel K. Whitney, George W. Harris, o próprio Spencer e Gustavus Hills. Os oficiais recusaram a jurisdição da corte local, e Joseph Smith ficou escondido por meses. O caso só se resolveu fora de Nauvoo: em 5 de janeiro de 1843, o juiz federal Nathaniel Pope, em Springfield, declarou defeituoso o affidavit assinado por Boggs e o libertou. Vale registrar que a decisão que efetivamente resolveu o caso veio de um tribunal federal, e não do tribunal municipal.
O segundo caso é o de junho de 1843. Um grande júri do Missouri reativou a acusação de traição de 1838, e o governador Thomas Reynolds pediu extradição ao novo governador de Illinois, Thomas Ford, que expediu o mandado. Em 23 de junho de 1843, o xerife Joseph H. Reynolds, do Missouri, e o oficial Harmon T. Wilson, de Illinois, prenderam Joseph Smith perto de Dixon, longe de Nauvoo. Depois de uma disputa jurídica que envolveu mandados cruzados, o grupo acabou levado para Nauvoo, e em 1 de julho de 1843 o tribunal municipal ouviu testemunhas, examinou tanto a legalidade da extradição quanto o mérito dos fatos de 1838, e o soltou. Também aqui ele não presidiu: William Marks atuou como presidente pro tempore, com Daniel H. Wells, Newel K. Whitney, George W. Harris, Gustavus Hills e Hiram Kimball como juízes associados, e Joseph Smith compareceu na dupla condição de preso e peticionário. Foi esse episódio que consolidou, na imprensa de Illinois, a percepção de que Nauvoo havia se tornado um território fora do alcance da lei estadual.
O terceiro caso é o mais citado, e é preciso descrevê-lo com exatidão porque a versão popular exagera num ponto e deixa passar outro, mais grave. Em 10 de junho de 1844, o conselho municipal, presidido por Joseph Smith como prefeito, declarou o jornal Nauvoo Expositor uma "nuisance" pública, e o prefeito ordenou ao marshal municipal que a destruísse. Dois dias depois, em 12 de junho, um mandado de prisão por tumulto (riot) chegou contra ele e mais dezesseis pessoas. O caso foi ao tribunal municipal naquela mesma tarde, e ele não sentou como juiz: por ser o peticionário, recusou-se, e o vereador George W. Harris foi eleito presidente pro tempore. A corte decidiu que o prefeito agira sob autoridade legítima, que a ordem fora executada de forma ordeira, que a acusação era maliciosa, e o desobrigou.
Duas ressalvas documentadas pesam sobre essa recusa. A primeira é que os juízes associados eram os mesmos vereadores que dois dias antes haviam votado a declaração de nuisance. A segunda é que um deles, Samuel Bennett, era corréu de Joseph Smith no mesmo processo de tumulto e não se recusou.
E aí vem o fato mais forte do episódio, que a versão popular perde de vista justamente por estar ocupada com a acusação errada. No dia seguinte, 13 de junho de 1844, o registro de audiência do tribunal municipal começa com "Present Joseph Smith Chief justice", tendo como associados William Marks, Newel K. Whitney, George W. Harris, Gustavus Hills e Elias Smith. O diário dele naquele dia anota, às nove da manhã, ter presidido a corte municipal. E o que a corte fez foi descarregar os dezesseis corréus acusados do mesmo tumulto, entre eles Hyrum Smith, John Taylor e Orrin Porter Rockwell. Ou seja: ele não julgou a acusação contra si, mas presidiu pessoalmente, como juiz-presidente, o tribunal que absolveu os demais acusados pelo ato que ele próprio havia ordenado como prefeito.
Cinco dias depois, em 17 de junho, o grupo compareceu diante de Daniel H. Wells, juiz de paz que não era membro da Igreja àquela altura, numa tentativa de responder à acusação de parcialidade. Wells também os absolveu, mas a opinião pública do condado de Hancock já não distinguia as audiências.
Quem presidiu cada caso
| Episódio | Data | Quem presidiu | Papel de Joseph Smith | Desfecho |
|---|---|---|---|---|
| Extradição pelo atentado a Boggs | 8 de agosto de 1842 | Orson Spencer, presidente pro tempore, na ausência do juiz-presidente sob prisão | Preso e peticionário | Habeas corpus expedido; caso só resolvido pelo juiz federal Nathaniel Pope em 5 de janeiro de 1843 |
| Extradição por traição, prisão por Reynolds e Wilson | 1 de julho de 1843 | William Marks, presidente pro tempore, com Wells, Whitney, Harris, Hills e Kimball | Preso e peticionário | Liberado pelo tribunal municipal |
| Tumulto pela destruição do Expositor, acusação contra ele | 12 de junho de 1844 | George W. Harris, presidente pro tempore; Samuel Bennett, corréu, não se recusou | Réu e peticionário; recusou-se a presidir | Desobrigado da acusação |
| Tumulto pela destruição do Expositor, acusação contra os corréus | 13 de junho de 1844 | Joseph Smith, como juiz-presidente, com Marks, Whitney, Harris, Hills e Elias Smith | Juiz do processo sobre a ordem que ele mesmo dera como prefeito | Dezesseis corréus descarregados |
| Tumulto, audiência fora do tribunal municipal | 17 de junho de 1844 | Daniel H. Wells, juiz de paz que não era membro da Igreja | Réu | Absolvido; sem efeito sobre a opinião pública do condado |
Os cargos, lado a lado
| Cargo | Desde quando | O que dava poder para fazer |
|---|---|---|
| Presidente da Igreja | 1830 | Autoridade sobre doutrina, disciplina, ordenação e excomunhão |
| Tenente-general da Legião de Nauvoo | Fevereiro de 1841 | Comandar a milícia da cidade, unidade da milícia estadual de Illinois |
| Membro e presidente do conselho municipal | 1841 | Redigir, propor e votar as ordenanças que regiam a cidade |
| Regente da Universidade da Cidade de Nauvoo | 1841 | Governar a instituição de ensino criada pela carta |
| Prefeito de Nauvoo | 19 de maio de 1842 | Chefiar o Executivo municipal e expedir ordens diretas ao marshal |
| Juiz da corte do prefeito | 19 de maio de 1842 | Julgar infrações menores e violações de ordenanças municipais |
| Juiz-presidente do tribunal municipal | 19 de maio de 1842, por ser prefeito | Julgar apelações e conceder habeas corpus nos casos sob as ordenanças da cidade |
Os registros legais publicados pelos Joseph Smith Papers mostram que ele presidiu cerca de setenta e sete casos entre a corte do prefeito e o tribunal municipal, dos quais sobrevivem registros de trinta e sete. Ele não tinha formação jurídica e trabalhava consultando os estatutos do estado, as ordenanças da cidade e os comentários de William Blackstone.
O contraste com o próprio cânone
A ironia deste capítulo é que o texto que a Igreja considera escritura, publicado em 1830, é em boa medida um tratado contra a concentração de poder. No Livro de Mórmon, o rei Mosias abole a monarquia justamente porque um governante injusto contamina todo o sistema, e propõe substituí-la por juízes escolhidos pela voz do povo.
16 Agora vos digo que, por não serem todos os homens justos, não é aconselhável que tenhais um rei ou reis que vos governem.
17 Pois eis que quanta iniquidade um rei iníquo faz com que se cometa; sim, e que grandes destruições!
21 E eis que agora vos digo que não podeis destronar um rei iníquo, a não ser com muitas lutas e derramamento de muito sangue.
22 Pois eis que ele tem companheiros de iniquidade e conserva-se rodeado de seus guardas; e anula as leis dos que reinaram com retidão antes dele e pisoteia os mandamentos de Deus;
23 E decreta leis e envia-as ao povo, sim, leis segundo sua própria iniquidade; e quem a elas não obedece ele faz com que seja destruído; e, contra os que se rebelam, envia seus exércitos para guerreá-los; e, se pode, destrói-os; e assim, um rei injusto perverte os caminhos de toda retidão.
25 Portanto, escolhei juízes pela voz deste povo, para que sejais julgados de acordo com as leis que vos foram dadas por nossos pais, as quais são corretas e foram dadas a eles pela mão do Senhor.
Mais direto ainda é o caso de Alma, que era ao mesmo tempo juiz supremo e sumo sacerdote e que decide, no nono ano do governo dos juízes, separar as duas funções. Ele entrega a cadeira do juízo a Nefia e fica só com o sacerdócio. O texto explica a razão: ele queria poder pregar e corrigir o povo pela palavra, e não pela autoridade civil.
18 Ora, Alma não lhe concedeu o ofício de sumo sacerdote da igreja, mas reservou para si próprio o ofício de sumo sacerdote; entregou, porém, a Nefia a cadeira de juiz.
20 E assim, no começo do nono ano em que os juízes governaram o povo de Néfi, Alma entregou a cadeira de juiz a Nefia e dedicou-se exclusivamente ao sumo sacerdócio da santa ordem de Deus, ao testemunho da palavra, de acordo com o espírito de revelação e profecia.
O mesmo livro descreve o que acontece quando a magistratura é capturada: em Helamã, as leis foram corrompidas porque quem preferia o mal era maioria, e em 3 Néfi o juiz supremo é assassinado na própria cadeira e o governo se desfaz em tribos.
2 Porque como as suas leis e os seus governos eram estabelecidos pela voz do povo, e os que preferiam o mal eram mais numerosos do que os que preferiam o bem, estavam, portanto, amadurecendo para a destruição, porque as leis haviam sido corrompidas.
1 Ora, eis que vos mostrarei que não estabeleceram um rei na terra; mas nesse mesmo ano, sim, no trigésimo ano, destruíram, sim, assassinaram o juiz supremo da terra na cadeira de juiz.
2 E os do povo dividiram-se, uns contra os outros; e separaram-se em tribos, cada homem segundo sua família, parentes e amigos; e assim destruíram o governo da terra.
E o próprio Livro de Mórmon insiste que a lei nefita punia atos, não crenças, o que é uma separação explícita entre autoridade civil e autoridade religiosa.
11 Porque havia uma lei que os homens deveriam ser julgados segundo seus crimes. Não obstante, nenhuma lei havia contra a crença de um homem; portanto, o homem somente era castigado pelos crimes que cometia; portanto, todos se achavam em igualdade de condições.
O décimo segundo Artigo de Fé, escrito por Joseph Smith em 1842, declara submissão a reis, presidentes, governantes e magistrados, e obediência à lei. A tensão entre esse artigo e o uso do habeas corpus municipal para bloquear mandados estaduais é o problema histórico central deste tema, e ela é interna ao mormonismo, não uma objeção importada de fora.
12 Cremos na submissão a reis, presidentes, governantes, e magistrados; na obediência, honra, e manutenção da lei.
A tradição bíblica de que Joseph Smith se dizia herdeiro trata do mesmo problema. Samuel adverte Israel sobre o que um rei fará quando tiver poder, e a lei do rei em Deuteronômio impõe limites explícitos ao governante: ele não deve multiplicar cavalos, mulheres nem prata, e deve manter uma cópia da lei diante de si para não se elevar acima de seus irmãos.
11 E disse: Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós; ele tomará os vossos filhos, e os empregará nos seus carros, e como seus cavaleiros, para que corram adiante dos seus carros.
12 E os porá por chefes de mil, e de cinqüenta; e para que lavrem a sua lavoura, e façam a sua sega, e fabriquem as suas armas de guerra e os petrechos de seus carros.
13 E tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras.
14 E tomará o melhor das vossas terras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais, e os dará aos seus servos.
15 E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais, e aos seus servos.
16 Também os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores moços, e os vossos jumentos tomará, e os empregará no seu trabalho.
17 Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe servireis de servos.
18 Então naquele dia clamareis por causa do vosso rei, que vós houverdes escolhido; mas o Senhor não vos ouvirá naquele dia.
14 Quando entrares na terra que te dá o Senhor teu Deus, e a possuíres, e nela habitares, e disseres: Porei sobre mim um rei, assim como têm todas as nações que estão em redor de mim;
15 Porás certamente sobre ti como rei aquele que escolher o Senhor teu Deus; dentre teus irmãos porás rei sobre ti; não poderás pôr homem estranho sobre ti, que não seja de teus irmãos.
16 Porém ele não multiplicará para si cavalos, nem fará voltar o povo ao Egito para multiplicar cavalos; pois o Senhor vos tem dito: Nunca mais voltareis por este caminho.
17 Tampouco para si multiplicará mulheres, para que o seu coração não se desvie; nem prata nem ouro multiplicará muito para si.
18 Será também que, quando se assentar sobre o trono do seu reino, então escreverá para si num livro, um traslado desta lei, do original que está diante dos sacerdotes levitas.
19 E o terá consigo, e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer ao Senhor seu Deus, para guardar todas as palavras desta lei, e estes estatutos, para cumpri-los;
20 Para que o seu coração não se levante sobre os seus irmãos, e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda; para que prolongue os seus dias no seu reino, ele e seus filhos no meio de Israel.
A conclusão factual precisa ficar nas duas metades. Joseph Smith nunca presidiu um processo em que ele mesmo era o acusado: em 1842, 1843 e em 12 de junho de 1844 há sempre um presidente pro tempore no lugar dele, e os registros de audiência dizem isso com todas as letras. A defesa formal contra o conflito de interesse existia e foi acionada. O que não mudava era o resultado, porque quem o substituía eram seus vereadores e correligionários, num dos casos um corréu que não se recusou, e porque em 13 de junho de 1844 ele presidiu sim, como juiz-presidente, o processo sobre a ordem que ele havia assinado como prefeito, ainda que os acusados fossem outros. O problema, portanto, não é de pessoa, é de desenho institucional: a carta pôs legislador, executor e julgador no mesmo grupo de treze homens, e nenhuma recusa individual conserta isso.
Historiadores dividem-se sobre como ler a acumulação. Richard Bushman a situa no contexto de uma comunidade que havia sido expulsa do Missouri sob ordem de extermínio, que não obtivera reparação, e que construiu instituições próprias para se defender de um Estado que julgava não protegê-la. Críticos contemporâneos, incluindo os dissidentes que fundaram o Nauvoo Expositor, viam nela exatamente o que o próprio Livro de Mórmon condena. Os dois lados usam fatos que não estão em disputa: os cargos existiam, a cláusula da carta existia, e as decisões do tribunal municipal estão registradas.