A Cidade de Deus - Livro XIX 6

Livro XIX: o sumo bem, a verdadeira paz e a felicidade das duas cidades

Do erro dos juízos humanos quando a verdade está oculta

Que direi eu destes juízos que os homens pronunciam sobre os homens, e que são necessários nas comunidades, por mais que estas desfrutem de alguma paz exterior? Tristes e lamentáveis juízos são eles, pois os juízes são homens que não podem discernir as consciências daqueles que comparecem perante o seu tribunal, e por isso são frequentemente compelidos a submeter à tortura testemunhas inocentes para apurar a verdade acerca dos crimes de outros homens. E que direi eu da tortura aplicada ao próprio acusado?
A tortura judicial (quaestio) era prática regular no direito romano para extrair confissões e depoimentos, sobretudo de escravos, e em certos casos de réus livres em processos criminais graves. Agostinho descreve o procedimento sem o condenar como ilegítimo em si, mas expondo sua falibilidade. O argumento integra a crítica mais ampla do livro XIX à pretensão dos filósofos de alcançar a felicidade na vida terrena.
Ele é torturado para que se descubra se é culpado, de modo que, ainda que inocente, sofre um castigo absolutamente certo por um crime que ainda é duvidoso, não porque se provou que o cometeu, mas porque não se averiguou que não o cometeu. Assim, a ignorância do juiz frequentemente envolve uma pessoa inocente no sofrimento.
E o que é ainda mais insuportável, coisa, na verdade, digna de ser pranteada e, se fosse possível, regada com fontes de lágrimas, é isto: que, quando o juiz submete o acusado a interrogatório, para não dar morte, sem o saber, a um homem inocente, o resultado desta lamentável ignorância é que esta mesma pessoa, a quem ele torturou para não condená-la caso fosse inocente, é condenada à morte, ao mesmo tempo torturada e inocente.
Pois, se ele escolheu, em obediência aos preceitos filosóficos dados ao sábio, antes deixar esta vida do que suportar por mais tempo tais torturas, declara ter cometido o crime que de fato não cometeu. E, depois que foi condenado e morto, o juiz permanece ainda na ignorância sobre se deu morte a um inocente ou a um culpado, embora tenha submetido o acusado à tortura precisamente com o propósito de livrar-se de condenar o inocente; e, por conseguinte, torturou um homem inocente para descobrir-lhe a inocência, e deu-lhe a morte sem a descobrir.
A referência aos 'preceitos filosóficos dados ao sábio' que admitiriam o suicídio para escapar ao sofrimento aponta sobretudo ao estoicismo, que defendia a saída voluntária da vida (exitus) como ato racional em circunstâncias extremas. Agostinho rejeita o suicídio em outra parte da obra (Livro I, caps. 17-27, na discussão sobre Lucrécia), de modo que aqui o cita como sintoma da miséria humana, não como conduta que endossa.
Se tamanhas trevas envolvem a vida social, ocupará o juiz sábio o seu assento no tribunal, ou não? Sem dúvida ocupará. Pois a sociedade humana, que ele considera uma iniquidade abandonar, o constrange e o compele a este dever.
A discussão dialoga com o debate filosófico, sobretudo estoico e ciceroniano, sobre se o sábio deve participar da vida pública (a questão do otium versus negotium). Agostinho concede que o sábio aceita o cargo de juiz por dever social, mas usa essa concessão para mostrar que a própria vida em sociedade está atravessada por males inevitáveis, contra a tese de que a virtude basta para a felicidade nesta vida.
E ele não considera iniquidade que testemunhas inocentes sejam torturadas acerca dos crimes de que outros homens são acusados; ou que os acusados sejam submetidos à tortura, de modo que muitas vezes, vencidos pela angústia, ainda que inocentes, façam falsas confissões a respeito de si mesmos e sejam punidos; ou que, embora não condenados à morte, muitas vezes morram durante a tortura ou em consequência dela; ou que por vezes os próprios acusadores, que talvez tenham sido movidos pelo desejo de beneficiar a sociedade levando os criminosos à justiça, sejam eles mesmos condenados pela ignorância do juiz, porque não conseguem provar a verdade das suas acusações, ainda que sejam verdadeiras, e porque as testemunhas mentem, e o acusado suporta a tortura sem ser levado a confessar.
Estes numerosos e graves males ele não considera pecados; pois o juiz sábio faz tais coisas não com intenção alguma de causar dano, mas porque a sua ignorância o compele, e porque a sociedade humana o reclama como juiz. Mas, embora por isso absolvamos o juiz de malícia, nem por isso devemos deixar de condenar a vida humana como miserável. E se ele é compelido a torturar e a punir o inocente porque o seu ofício e a sua ignorância o constrangem, será ele um homem feliz, além de inocente?
Certamente seria prova de mais profunda consideração e de mais delicado sentimento se ele reconhecesse a miséria destas necessidades e se horrorizasse com a sua própria implicação nessa miséria; e, se houvesse nele alguma piedade, clamaria a Deus: "Das minhas necessidades livrai-me Vós."
A citação 'Das minhas necessidades livrai-me Vós' retoma o Salmo 25:17 (Sl 24:17 na numeração da Vulgata/Septuaginta seguida por Agostinho). A diferença de numeração decorre de o texto latino que Agostinho usava agrupar os Salmos 9 e 10 como um só, deslocando a contagem em uma unidade ao longo de boa parte do saltério.