A Cidade de Deus - Livro I 20

Livro I: a queda de Roma e a acusação contra os cristãos, e os bárbaros que pouparam os refugiados nas igrejas

Que os cristãos não têm nenhuma autoridade para cometer suicídio em quaisquer circunstâncias

Não é sem significado que em nenhuma passagem dos santos livros canônicos se pode encontrar preceito divino ou permissão para tirarmos a nossa própria vida, seja com o intuito de entrar na fruição da imortalidade, seja para evitar ou livrar-nos de qualquer coisa que seja.
Este capítulo é uma das primeiras formulações sistemáticas da condenação cristã ao suicídio. Antes de Agostinho não havia doutrina eclesiástica consolidada sobre o tema, e alguns mártires e ascetas haviam buscado a morte voluntária como forma de devoção. O argumento de Agostinho, retomado depois por Tomás de Aquino na Suma Teológica, tornou-se base para a posição majoritária do cristianismo ocidental, que passou a tratar o suicídio como pecado grave.
Ao contrário, a lei, retamente interpretada, proíbe até mesmo o suicídio, quando diz: "Não matarás." Isto se prova de modo especial pela omissão das palavras "o teu próximo", que são acrescentadas quando se proíbe o falso testemunho: "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo." E nem por isso deve alguém supor que não transgrediu este mandamento, se prestou falso testemunho apenas contra si mesmo.
Agostinho deriva a proibição do suicídio do mandamento "Não matarás" (Êx 20:13; Dt 5:17) usando um argumento de silêncio: como o texto não acrescenta "o teu próximo" (presente no mandamento contra o falso testemunho), ele conclui que a proibição inclui a própria pessoa. Críticos modernos notam que o verbo hebraico do mandamento (ratsach) designa em geral homicídio ilícito, e o texto bíblico não trata explicitamente do suicídio, de modo que a aplicação ao caso é interpretação de Agostinho, não enunciado direto da Escritura.
Pois o amor ao nosso próximo regula-se pelo amor a nós mesmos, conforme está escrito: "Amarás o teu próximo como a ti mesmo." Se, então, aquele que faz declarações falsas a respeito de si mesmo não é menos culpado de dar falso testemunho do que se as tivesse feito em prejuízo do seu próximo, ainda que no mandamento que proíbe o falso testemunho só se mencione o próximo, e pessoas que não se esforçam por entendê-lo possam supor que a um homem é permitido ser falsa testemunha em seu próprio dano, quanta maior razão temos nós para entender que um homem não pode matar a si mesmo, visto que no mandamento "Não matarás" não há limitação alguma acrescentada nem qualquer exceção feita em favor de quem quer que seja, e muito menos em favor daquele a quem o mandamento é imposto!
E assim alguns tentam estender este mandamento até mesmo às feras e ao gado, como se ele nos proibisse de tirar a vida de qualquer criatura. Mas, se fosse assim, por que não estendê-lo também às plantas e a tudo o que se enraíza na terra e dela se nutre? Pois, embora esta classe de criaturas não tenha sensação, diz-se contudo que também elas vivem e, por conseguinte, podem morrer; e portanto, se lhes for feita violência, podem ser mortas.
Assim também o apóstolo, ao falar das sementes de coisas tais como estas, diz: "O que tu semeias não é vivificado se não morrer"; e no Salmo se diz: "Destruiu as suas vinhas com a saraiva." Devemos, portanto, considerar uma transgressão deste mandamento "Não matarás" o colher uma flor? Havemos de favorecer assim, insensatamente, o tolo erro dos maniqueus?
A citação "O que tu semeias não é vivificado se não morrer" é de 1Co 15:36, onde Paulo usa a imagem da semente para falar da ressurreição, não de ética alimentar. O salmo citado sobre as vinhas destruídas pela saraiva é Sl 78:47. Agostinho mobiliza essas passagens para mostrar, por redução ao absurdo, que estender o mandamento às plantas levaria a conclusões insustentáveis.
Deixando de lado, então, esses delírios, se, quando dizemos "Não matarás", não entendemos isto das plantas, visto que não têm sensação, nem dos animais irracionais que voam, nadam, andam ou rastejam, visto que estão separados de nós por sua falta de razão e por isso, pela justa disposição do Criador, nos estão sujeitos para matarmos ou conservarmos vivos para os nossos próprios usos; se é assim, então resta que entendamos aquele mandamento simplesmente do homem. O mandamento é: "Não matarás o homem"; portanto, nem a outro nem a ti mesmo, pois aquele que se mata a si mesmo não mata outra coisa senão um homem.
A polêmica com os maniqueus é central aqui. O maniqueísmo, seita dualista a que o próprio Agostinho pertenceu antes da conversão, praticava vegetarianismo estrito e via na colheita de plantas uma forma de violência, por crer que partículas divinas (luz) estavam aprisionadas na matéria vegetal. Agostinho rejeita essa leitura ampliada de "Não matarás" e restringe o mandamento ao ser humano, apoiando-se na distinção entre criaturas racionais e irracionais. Debates contemporâneos sobre ética animal e vegetarianismo cristão frequentemente retomam, criticamente, essa restrição agostiniana.