A Cidade de Deus - Livro I 21

Livro I: a queda de Roma e a acusação contra os cristãos, e os bárbaros que pouparam os refugiados nas igrejas

Dos casos em que se pode matar um homem sem incorrer na culpa de homicídio

Há, contudo, algumas exceções que a própria autoridade divina fez à sua lei de que os homens não devem ser mortos. Essas exceções são de dois tipos, justificando-se ou por uma lei geral, ou por uma comissão especial concedida por um tempo a algum indivíduo. E neste último caso, aquele a quem a autoridade é delegada, e que não passa de espada na mão de quem a empunha, não é ele próprio responsável pela morte que inflige.
Agostinho distingue duas exceções ao mandamento Não matarás: a lei geral (a autoridade pública que executa a justiça) e a ordem especial dada por Deus a um indivíduo. A imagem da espada como instrumento de quem a empunha, isentando o executor da culpa, antecipa a doutrina cristã da guerra justa e da pena de morte legítima, que Agostinho ajuda a fundamentar e que Tomás de Aquino sistematiza séculos depois. A interpretação é debatida: pacifistas cristãos (desde alguns Padres pré-constantinianos, como Tertuliano em certas passagens) leem o mandamento como proibição absoluta de matar.
E, por conseguinte, aqueles que fizeram guerra em obediência ao mandamento divino, ou que, em conformidade com as suas leis, representaram em suas pessoas a justiça pública ou a sabedoria do governo, e que nessa qualidade deram a morte a homens perversos, tais pessoas de modo algum violaram o mandamento: Não matarás. Abraão, com efeito, não só foi tido por inocente de crueldade, mas até foi louvado por sua piedade, porque estava pronto a imolar o seu filho em obediência a Deus, e não à sua própria paixão.
O caso de Abraão (Gn 22) é usado como exemplo de obediência que não constitui crime, já que a ordem partiu diretamente de Deus e o sacrifício foi interrompido. A leitura de Agostinho centra-se na intenção (obediência, não paixão), mas a passagem é objeto de longa controvérsia ética: pensadores posteriores, como Kierkegaard em Temor e Tremor, veem nela uma suspensão do dever moral comum, enquanto críticos modernos a tomam como problema moral central do texto bíblico.
E com razão suficiente se levanta a questão de se devemos considerar que foi em cumprimento de um mandamento de Deus que Jefté matou a sua filha, porque ela veio ao seu encontro quando ele havia feito o voto de que sacrificaria a Deus o que primeiro lhe saísse ao encontro ao retornar vitorioso da batalha. Também Sansão, que abateu a casa sobre si mesmo e sobre os seus inimigos ao mesmo tempo, só se justifica por esta razão: que o Espírito que por ele operava prodígios lhe havia dado instruções secretas para fazê-lo.
O voto de Jefté (Jz 11:30-40) e a morte de Sansão (Jz 16:28-30) são os dois casos que o próprio Agostinho admite serem incertos. Quanto a Jefté, há divergência antiga e moderna sobre se a filha foi de fato morta ou consagrada à virgindade perpétua; o texto hebraico não descreve a execução, e tradições rabínicas e cristãs divergem. Quanto a Sansão, Agostinho só o absolve supondo uma instrução secreta do Espírito, pois de outro modo o ato configuraria suicídio. A hesitação revela que Agostinho não dispõe de critério claro para distinguir esses episódios de um homicídio comum, recorrendo à hipótese de mandato divino oculto.
À exceção, pois, destas duas classes de casos, que se justificam ou por uma lei justa de aplicação geral, ou por uma indicação especial do próprio Deus, fonte de toda a justiça, quem quer que mate um homem, seja a si mesmo, seja a outro, está implicado na culpa de homicídio.
A conclusão de que matar a si mesmo é homicídio enquadra-se no argumento maior do Livro I contra o suicídio, escrito em resposta aos suicídios de mulheres romanas violadas no saque de Roma em 410 e à figura de Lucrécia. Agostinho rejeita a tradição estoica e romana que via no suicídio um ato honroso, posição que firma a condenação cristã do suicídio como pecado por séculos.