Ética a Nicômaco - Livro V 2

A justiça: a distributiva e a corretiva, o justo como meio-termo e a equidade que corrige a lei

A justiça particular e seus dois tipos: a distributiva e a corretiva

De qualquer modo, o que estamos investigando é a justiça que é uma parte da virtude, pois existe uma justiça desse tipo, como sustentamos. Da mesma forma, é da injustiça no sentido particular que estamos tratando.
No capítulo anterior Aristóteles falou da justiça "geral", que é praticamente a virtude inteira aplicada aos outros. Aqui ele estreita o foco para a justiça "particular": uma virtude específica, ao lado da coragem ou da temperança, que tem a ver com repartir bens e corrigir abusos de forma equilibrada.
O sinal de que ela existe é o seguinte: quem age com as outras formas de maldade comete um erro, mas não age por ganância (por exemplo, o homem que joga fora o escudo por covardia, ou fala com aspereza por mau humor, ou deixa de ajudar um amigo com dinheiro por mesquinhez). Já quem age por ganância muitas vezes não mostra nenhum desses vícios, nem todos juntos, mas mostra com certeza algum tipo de maldade (pois o censuramos) e injustiça.
O argumento prova que a injustiça particular existe mostrando que ela tem um motivo só seu: a ganância, ou seja, o desejo de levar vantagem e ficar com mais do que se deve. O covarde, o irritado e o mesquinho erram, mas não por querer levar vantagem. Quem age por ganância erra de um modo diferente de todos eles, o que indica um vício à parte.
Existe, então, outro tipo de injustiça que é uma parte da injustiça no sentido amplo, e um uso da palavra "injusto" que corresponde a uma parte do que é injusto no sentido amplo de "contrário à lei".
Veja ainda este caso: se um homem comete adultério em busca de lucro e ganha dinheiro com isso, enquanto outro o comete por impulso do desejo, ainda que perca dinheiro e seja punido, este último seria considerado mais indulgente consigo mesmo do que ganancioso, mas o primeiro é injusto, e não indulgente. Fica claro, portanto, que ele é injusto porque obtém ganho com seu ato.
O exemplo separa dois homens que cometem o mesmo ato externo (adultério) por motivos diferentes. Aristóteles avalia a ação pelo motivo, não só pelo resultado: quem o faz por desejo descontrolado peca por falta de autocontrole, quem o faz por dinheiro peca por injustiça. É o motivo que classifica o vício.
Além disso, todos os outros atos injustos são sempre atribuídos a algum tipo particular de maldade: o adultério à indulgência consigo mesmo, o abandono de um companheiro na batalha à covardia, a violência física à raiva. Mas se um homem obtém ganho, sua ação não é atribuída a nenhuma outra forma de maldade, e sim à injustiça.
Aqui está o teste decisivo: cada outro ato mau aponta para um vício conhecido (o adultério para a falta de autocontrole, a fuga da batalha para a covardia). Só o ato de buscar ganho indevido não cabe em nenhum desses rótulos. Por exclusão, ele revela um vício próprio: a injustiça particular.
Fica claro, portanto, que, além da injustiça no sentido amplo, existe outra injustiça, a "particular", que partilha o nome e a natureza da primeira, porque sua definição cai dentro do mesmo gênero. Pois o sentido de ambas consiste numa relação com o próximo, mas uma delas trata da honra, do dinheiro ou da segurança (ou daquilo que abrange tudo isso, se tivéssemos um único nome para isso), e seu motivo é o prazer que vem do ganho, enquanto a outra trata de todos os objetos com que se ocupa o homem bom.
Aristóteles explica por que esse novo tipo de injustiça merece o mesmo nome do tipo amplo: os dois pertencem ao mesmo "gênero", isto é, à mesma família geral, porque ambos envolvem nosso modo de tratar as outras pessoas. A diferença é o alvo e o motivo: a injustiça particular mira honra, dinheiro ou segurança, movida pelo prazer de levar vantagem.
Está claro, então, que há mais de um tipo de justiça, e que existe uma que é distinta da virtude inteira. Precisamos tentar apreender o gênero e a diferença específica dessa justiça.
"Gênero" e "diferença específica" são ferramentas que Aristóteles usa para definir as coisas: o gênero é a categoria ampla a que algo pertence, e a diferença é o traço que o distingue dos outros membros dessa categoria. Ele anuncia que vai definir a justiça particular identificando a que família ela pertence e o que a torna única.
O injusto foi dividido no ilegal e no desigual, e o justo no legal e no equânime. Ao ilegal corresponde o sentido de injustiça já mencionado. Mas, como o desigual e o ilegal não são a mesma coisa, e diferem como a parte difere do todo (pois tudo o que é desigual é ilegal, mas nem tudo o que é ilegal é desigual), o injusto e a injustiça no sentido do desigual não são iguais à primeira espécie, e sim diferentes dela, como a parte difere do todo. Pois a injustiça nesse sentido é uma parte da injustiça no sentido amplo, e da mesma forma a justiça num sentido é parte da justiça no outro.
Aristóteles está organizando os termos em pares. "Ilegal" é tudo o que viola a lei, um conceito largo. "Desigual" (ou injusto no sentido estrito) é levar mais do que a parte justa, um conceito menor que cabe dentro do primeiro. A relação entre eles é de parte e todo: todo desigual é ilegal, mas nem todo ilegal é desigual.
Por isso precisamos falar também da justiça particular e do particular, e da mesma forma do justo e do injusto. Aquela justiça, então, que corresponde à totalidade da virtude, e a injustiça que lhe corresponde, sendo uma o exercício da virtude inteira e a outra o exercício do vício inteiro em relação ao próximo, podemos deixar de lado.
Ele põe de lado a justiça "geral", que já tinha discutido, e que equivale a praticar todas as virtudes diante dos outros. O objetivo agora é só a justiça particular, mais estreita e técnica.
E é evidente como se distinguem os sentidos de "justo" e "injusto" que correspondem a essas. Pois, na prática, a maior parte dos atos ordenados pela lei são os que se prescrevem do ponto de vista da virtude tomada como um todo, já que a lei nos manda praticar toda virtude e nos proíbe de praticar todo vício.
E o que tende a produzir a virtude tomada como um todo são os atos prescritos pela lei que foram estabelecidos visando à educação para o bem comum. Quanto à educação do indivíduo enquanto tal, que o torna um homem bom sem qualquer ressalva, vamos decidir mais adiante se isso é função da arte política ou de outra. Pois talvez não seja a mesma coisa ser um homem bom e ser um bom cidadão de um Estado qualquer.
Aqui Aristóteles distingue formar um bom cidadão (alguém que serve à sua cidade específica) de formar um homem bom em sentido absoluto. As duas coisas podem não coincidir, porque um Estado mal organizado pode pedir de seus cidadãos algo diferente da verdadeira virtude. Ele adia essa questão para a Política.
Da justiça particular e daquilo que é justo no sentido correspondente, (A) um tipo é o que se manifesta nas distribuições de honra, de dinheiro ou de outras coisas que cabem ser repartidas entre os que têm participação na constituição (pois nessas distribuições é possível que uma pessoa receba uma parte desigual ou igual à de outra), e (B) outro é o que cumpre um papel corretivo nas transações entre as pessoas.
Esta é a divisão central do capítulo. A justiça distributiva (A) cuida de repartir bens comuns, como cargos e dinheiro público, entre os cidadãos, segundo o mérito de cada um. A justiça corretiva (B) entra quando alguém prejudica outro numa relação privada e é preciso reequilibrar a situação, como um juiz que repara o dano.
Desse último há duas divisões. Das transações, (1) algumas são voluntárias e (2) outras involuntárias. São voluntárias transações como a venda, a compra, o empréstimo para consumo, o penhor, o empréstimo para uso, o depósito e o aluguel (chamadas voluntárias porque sua origem é voluntária). Já das involuntárias, (a) algumas são clandestinas, como o roubo, o adultério, o envenenamento, o aliciamento, a sedução de escravos, o assassinato por traição e o falso testemunho, e (b) outras são violentas, como a agressão, o cárcere, o homicídio, o roubo com violência, a mutilação, a difamação e o insulto.
Aristóteles subdivide as relações corretivas. As voluntárias são acordos em que as duas partes entram por vontade própria, como compra, venda ou empréstimo. As involuntárias são danos impostos a alguém sem seu consentimento, separados em ocultos (como o roubo ou a fraude) e violentos (como a agressão ou o homicídio). A lista mostra o alcance prático da justiça corretiva.