Cartas - Livro X 97

A correspondência oficial com o imperador Trajano como governador da Bitínia-Ponto, incluindo a carta 96 sobre os cristãos e a resposta de Trajano

Trajano a Plínio

Você seguiu o procedimento que devia, caro Segundo, ao examinar as causas daqueles que lhe foram denunciados como cristãos. Pois não se pode estabelecer nada de geral que sirva como regra fixa.
Esta breve resposta de Trajano e tecnicamente um 'rescrito' imperial, isto e, uma decisao do imperador sobre um caso concreto, que passava a servir de precedente. 'Segundo' refere-se a Plinio, cujo nome completo era Caio Plinio Cecilio Segundo. Trajano nota que 'nao se pode estabelecer nada de geral que sirva como regra fixa', deixando margem ao governador, o que mostra que ainda nao havia legislacao imperial sistematica sobre os cristaos.
Eles não devem ser caçados; se forem denunciados e ficar provada a culpa, devem ser punidos, com a ressalva, no entanto, de que quem negar ser cristão e o tornar manifesto pelos próprios atos, isto é, suplicando aos nossos deuses, ainda que suspeito quanto ao passado, obtenha perdão pelo arrependimento. Quanto aos documentos anônimos, no entanto, não devem ter peso em acusação nenhuma. Pois isso constitui péssimo exemplo e não condiz com o nosso tempo.
Este e o primeiro registro conhecido de uma politica imperial romana sobre os cristaos. Trajano estabelece tres principios: os cristaos 'nao devem ser caçados' (em latim, 'conquirendi non sunt'), ou seja, o Estado nao deve persegui-los ativamente; mas, se denunciados e a culpa for provada, devem ser punidos; e quem negar e provar a negacao sacrificando aos deuses obtem perdao. A politica e, portanto, persecutoria em principio (ser cristao continua sendo crime), mas moderada na pratica.A recusa de Trajano em aceitar 'documentos anonimos' ('sine auctore') por serem 'pessimo exemplo' e citada como um traco de moderacao juridica. O conjunto da correspondencia foi mais tarde invocado por Tertuliano em sua 'Apologia' (cap. 2), que o usou para argumentar que, em tese, era proibido caçar cristaos, mas tambem apontou a contradicao do rescrito: Trajano ordena punir quem ele mesmo manda nao procurar, admitindo de fato a inocencia dos acusados ao mesmo tempo em que ordena sua condenacao.