Êxodo 21

"São estas as leis que você proclamará ao povo:
"Se você comprar um escravo hebreu, ele o servirá por seis anos. Mas no sétimo ano será liberto, sem precisar pagar nada.
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A lei sobre servos hebreus (6 anos de serviço) reflete práticas do Antigo Oriente Médio, como visto no Código de Hamurábi (séc. XVIII a.C.), mas com diferenças: aqui há proteção temporal para o servo, diferente da escravidão perpétua em outras culturas.Referência cruzada: dt15:12-18 repete essa legislação, mostrando sua importância na tradição jurídica israelita.
Se chegou solteiro, solteiro receberá liberdade; mas se chegou casado, sua mulher irá com ele.
Se o seu senhor lhe tiver dado uma mulher, e esta lhe tiver dado filhos ou filhas, a mulher e os filhos pertencerão ao senhor; somente o homem sairá livre.
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A separação familiar do servo revela o status da mulher como propriedade do senhor. Na prática, isso incentivava o servo a permanecer voluntariamente (v.5-6) para manter sua família. Contexto histórico de escravidão por dívidas, comum na época.
"Se, porém, o escravo declarar: ‘Eu amo o meu senhor, a minha mulher e os meus filhos, e não quero sair livre’,
o seu senhor o levará perante os juízes. Terá que levá-lo à porta ou à lateral da porta e furar a sua orelha. Assim, ele será seu escravo por toda a vida.
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O furo na orelha era um rito de marcação permanente, possivelmente relacionado à dedicação à casa (simbologia da porta como lugar de autoridade). Referência posterior em dt15:17 usa linguagem similar.
"Se um homem vender sua filha como escrava, ela não será liberta como os escravos homens.
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Leis diferenciadas para mulheres vendidas: refletem a sociedade patriarcal, onde mulheres tinham status jurídico inferior. A proteção contra venda a estrangeiros (v.8) pode indicar preocupação com abusos, mas ainda trata a mulher como propriedade.
Se ela não agradar ao seu senhor que a escolheu, ele deverá permitir que ela seja resgatada. Não poderá vendê-la a estrangeiros, pois isso seria deslealdade para com ela.
Se o seu senhor a escolher para seu filho, lhe dará os direitos de uma filha.
Se o senhor tomar uma segunda mulher, não poderá privar a primeira de alimento, de roupas e dos direitos conjugais.
Se não lhe garantir essas três coisas, ela poderá ir embora sem precisar pagar nada.
"Quem ferir um homem, vindo a matá-lo, terá que ser executado.
Todavia, se não o fez intencionalmente, mas Deus o permitiu, designei um lugar para onde poderá fugir.
Mas se alguém tiver planejado matar outro deliberadamente, tire-o até mesmo do meu altar e mate-o.
"Quem agredir o próprio pai ou a própria mãe terá que ser executado.
"Aquele que seqüestrar alguém e vendê-lo ou for apanhado com ele em seu poder, terá que ser executado.
"Quem amaldiçoar seu pai ou sua mãe terá que ser executado.
"Se dois homens brigarem e um deles ferir o outro com uma pedra ou com o punho e o outro não morrer, mas cair de cama,
aquele que o feriu será absolvido, se o outro se levantar e caminhar com o auxílio de uma bengala; todavia ele terá que indenizar o homem ferido pelo tempo que este perdeu e responsabilizar-se por sua completa recuperação.
"Se alguém ferir seu escravo ou escrava com um pedaço de pau, e como resultado o escravo morrer, será punido;
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A lei sobre espancamento de escravos é polêmica: se morresse imediatamente, havia punição; se sobrevivesse 1-2 dias, não (v.21). A frase 'porque é dinheiro seu' revela a visão do escravo como propriedade, embora houvesse alguma proteção comparada a outras culturas antigas.
mas se o escravo sobreviver um ou dois dias, não será punido, visto que é sua propriedade.
"Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e ela der à luz prematuramente, não havendo, porém, nenhum dano sério, o ofensor pagará a indenização que o marido daquela mulher exigir, conforme a determinação dos juízes.
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O aborto involuntário gera debate: a multa (diferente de 'vida por vida' no v.23) sugere que não era considerado homicídio. A Septuaginta traduz 'abortar' como 'dar à luz prematuramente', levando a interpretações divergentes sobre a gravidade do caso.
Mas, se houver danos graves, a pena será vida por vida,
olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé,
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A lei de talião ('olho por olho') aparece em Lv24:20 e Dt19:21. Arqueologia mostra paralelos no Código de Hamurábi (§196-200), mas em Êxodo aplica-se a homens livres, não escravos. Jesus criticará essa visão em Mt5:38-39.
queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão.
"Se alguém ferir o seu escravo ou sua escrava no olho e o cegar, terá que libertar o escravo como compensação pelo olho.
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Lesões em escravos resultando em liberdade: lei única no Antigo Oriente, indicando proteção relativa. Contrasta com v.20-21, mostrando ambiguidade no status jurídico dos escravos.
Se quebrar um dente de um escravo ou de uma escrava, terá que libertar o escravo como compensação pelo dente.
"Se um boi chifrar um homem ou uma mulher, causando-lhe a morte, o boi terá que ser apedrejado até a morte, e a sua carne não poderá ser comida. Mas o dono do boi será absolvido.
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Leis sobre boi que mata: responsabilidade objetiva do dono. Similar ao Código de Hamurábi (§250-252), mas com acréscimo de apedrejamento do animal (ritual de purificação?) e diferenças na indenização.
Se, todavia, o boi costumava chifrar e o dono, ainda que alertado, não o manteve preso, e o boi matar um homem ou uma mulher, o boi será apedrejado e o dono também terá que ser morto.
Caso, porém, lhe pedirem um pagamento, poderá resgatar a sua vida pagando o que for exigido.
Esta sentença também se aplica no caso de um boi chifrar um menino ou uma menina.
Se o boi chifrar um escravo ou escrava, o dono do animal terá que pagar trezentos e sessenta gramas de prata ao dono do escravo, e o boi será apedrejado.
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30 siclos era o preço de um escravo (cf. Zc11:12-13). Curiosamente, Judas recebeu 30 moedas de prata por Jesus (Mt26:15), possível alusão irônica a esse valor.
"Se alguém abrir ou deixar aberta uma cisterna, não tendo o cuidado de tampá-la, e um jumento ou um boi nela cair,
o dono da cisterna terá que pagar o prejuízo indenizando o dono do animal, e ficará com o animal morto.
"Se o boi de alguém ferir o boi de outro e o matar, venderão o boi vivo e o dividirão em partes iguais, tanto o valor como o animal morto.
Contudo, se o boi costumava chifrar, e o dono não o manteve preso, este terá que pagar boi por boi, e ficará com o que morreu. "