Concordia do Livre Arbítrio - Parte I 24
Parte I - Sobre as capacidades do livre-arbítrio para praticar o bem
Disputa XXIV: No momento em que a vontade deseja algo, ela é livre para não desejar ou rejeitar e vice-versa?
1. Guilherme de Ockham (In 1, dist. 38, q. 1), seguido por Gabriel Biel e outros doutores nominalistas, afirma que, no instante em que a vontade realiza uma volição, ela não é livre para não realizá-la ou para realizar o ato contrário, e vice-versa: no instante em que não quer ou realiza a nolição, não é livre para querer esse mesmo objeto, mas apenas antes desse instante tem liberdade para — uma vez chegado esse instante — querer com indiferença ou não querer ou rejeitar esse objeto; no entanto, uma vez chegado esse instante, se quiser com a liberdade anterior, será livre para — imediatamente após esse instante — persistir em sua volição ou desistir dela ou também — se assim o quiser — realizar a volição contrária (segundo Ockham, nesse ponto a vontade difere das causas que agem por necessidade da natureza, porque essas causas, dadas as mesmas circunstâncias, não podem deixar de agir), embora não será livre para querer ou rejeitar indiferentemente uma e a mesma coisa nesse mesmo instante.
2. Demonstração: Nenhuma potência pode fazer com que, no instante em que a vontade quer, ela não queira; portanto, no instante em que quer, a vontade não tem a faculdade de não querer. A consequência é evidente, porque não há potência que Deus não possa atualizar. O antecedente se demonstra assim: implica contradição que a vontade não queira no instante em que quer, porque ao mesmo tempo ela quereria e não quereria; portanto, isso não pode acontecer em virtude de nenhuma potência.
3. Confirmação: Ou a potência para fazer o contrário ou o contraditório está apenas na vontade antes de decidir o ato de volição, ou está depois de tê-lo decidido. Se está apenas antes, então podemos dizer que a liberdade da vontade para fazer o oposto existe apenas antes do instante em que ela quer algo, como sustenta Occam. Mas dizemos que não pode estar na vontade, uma vez que já decidiu o ato de volição, porque se estivesse, poderia querer e não querer simultaneamente ou também rejeitar o objeto de volição, sendo isso contraditório.
4. Confirmação: «O que é, quando é, não pode não ser», como diz Aristóteles em De interpretatione (livro 1, capítulo final). Daí que Boécio, em De consolatione philosophiae (livro 5, prosa final), diga: «Quando o sol nasce e o homem caminha, não podem deixar de fazê-lo; no entanto, antes que essas coisas aconteçam, só é necessário que uma delas ocorra (ou seja, o nascimento do sol); não a outra (ou seja, o passo voluntário do homem)».
5. Considero que essa opinião não apenas é falsa, mas também perigosa e temerária, pelas seguintes razões.
Em primeiro lugar: Deus Ótimo Máximo quis criar o mundo livremente e, no entanto, antes de querer isso, não teve a liberdade de não querer, porque o quis desde a eternidade e nada precede a eternidade; tampouco o quis depois, porque em Deus não pode haver mudança, nem sombra de variação. Portanto, quando o quis, poderia não tê-lo querido, na medida em que por natureza é livre em si mesmo para querer ou não querer antes de decidir em si mesmo e desde a eternidade uma das duas coisas.
6. Em segundo lugar: De acordo com a opinião comum dos teólogos e do próprio Occam, no primeiro instante da criação os anjos já acumulavam méritos aos olhos de Deus. Portanto, naquele momento, eles tiveram liberdade de arbítrio para realizar ou não realizar a operação pela qual acumularam méritos aos olhos de Deus.
A consequência é evidente, porque sem liberdade não pode haver mérito, e os anjos não poderiam ter essa liberdade antes de serem criados. Mas é ridículo afirmar que a liberdade de que desfrutaram no primeiro instante para refrear ou continuar a mesma operação que realizaram no primeiro instante permite alcançar o mérito que tiveram no primeiro instante em virtude da operação realizada nesse momento, como parece sustentar Occam. Seja porque essa liberdade não faz com que esteja no poder do livre arbítrio realizar ou não realizar a operação do primeiro instante, pois tanto se a operação for refreada quanto se for continuada após esse instante, não deixaria de ter sido realizada no primeiro instante — e não pode haver mérito ou demérito em uma operação que o poder do livre arbítrio não pode deixar de realizar, assim como realizá-la —, seja principalmente porque reprimir após o primeiro instante uma operação que por si só é boa e digna de recompensa, de que serve para que essa operação seja meritória no primeiro instante, já que seria mais motivo de demérito do que de mérito? Por essa razão, a liberdade para interromper a operação, no caso de realmente ser interrompida, de modo algum contribui para o mérito dos anjos no primeiro instante. No entanto, os Doutores sustentam que também os anjos que pecaram após o primeiro instante acumularam méritos nesse primeiro instante.
7. Em terceiro lugar: Admitida a opinião de Occam, também teríamos que admitir que ninguém peca por querer algo contrário à lei de Deus, mas que imediatamente antes a culpa já estaria completa, porque só pode haver culpa se houver liberdade para evitá-la. Mas, se tal coisa for admitida, seguir-se-ão muitos absurdos.
Assim, em primeiro lugar, perguntaria aos meus adversários se, por acaso, alguém que em algum momento deseja algo contrário à lei de Deus, peca imediatamente antes com pecado de omissão ou de comissão. Eles não dirão que é de omissão, porque não haveria obrigação de realizar nenhum ato naquele momento; mas também não dirão que é de comissão, porque nenhum ato é realizado. Portanto, essa culpa não será de omissão, nem de comissão, o que é totalmente absurdo.
Em segundo lugar, perguntaria se, quando dizem que imediatamente antes já havia uma culpa completa do ato seguinte, estão se referindo a um espaço de tempo imediato ou a um instante imediato. Não dirão que é um instante imediato, porque no tempo não há um instante imediatamente após outro, como demonstram os filósofos; tampouco dirão que é um espaço de tempo imediato, porque, dado qualquer espaço de tempo, na metade desse espaço, que é um instante contínuo em que aquele que vai querer algo contrário à lei de Deus tem liberdade para não querê-lo, e na primeira metade desse espaço de tempo ele ainda não teria decidido querer algo assim, consequentemente, ainda não existiria culpa alguma nessa primeira parte; portanto, também não se poderá dizer que na totalidade desse espaço de tempo ele teria pecado.
Além disso, suponhamos que um homem morre no exato momento em que, se estivesse vivo, desejaria algo contrário à lei de Deus. De fato, se esse homem já fosse culpado no espaço de tempo imediatamente anterior, ele se condenaria, apesar de não ter omitido nem cometido nada contra a lei de Deus. Pode-se defender algo mais estúpido do que isso?
Como confirmação disso, recorremos a Santo Agostinho em sua Epístola 107 a Vitalis Pelagiano, onde ele demonstra de forma extensa e muito douta, recorrendo às Sagradas Escrituras, que ninguém é condenado por algo que teria feito, se tivesse vivido, mas sim por aquilo que fez enquanto viveu.
8. Assim, devemos dizer, assim como Escoto (In 1, dist. 39), que seja qual for o instante em que chegue, a vontade precede ao seu ato por prioridade de natureza, da mesma forma que qualquer causa precede ao seu efeito. Pois a existência da vontade em qualquer instante do tempo é anterior por natureza à do ato que procede dela em qualquer desses instantes. Essa prioridade de natureza possui um fundamento verdadeiro e real. Portanto, como a vontade é, por sua própria natureza, causa livre - ou seja, está em seu poder querer ou rejeitar ou reprimir totalmente um ato e não querer nada -, consequentemente, em qualquer instante em que tenhamos vontade - ou seja, no primeiro instante em que se conceba com fundamento real como antecessora de seu ato por ordem de natureza -, em sua faculdade estará ou não fazer absolutamente nada ou realizar uma volição ou uma nolição, conforme preferir. Por essa razão, seja qual for o instante em que chegue, antes de que - por natureza e em virtude de sua liberdade inata - se determine a fazer algo do que dissemos, não terá a faculdade de querer e não querer no mesmo instante um e o mesmo objeto simultaneamente ou mesmo sucessivamente, como se no mesmo instante, uma vez determinada para uma das partes da contradição, pudesse inclinar-se para a outra - pois isso implica contradição e só o aprovam os argumentos que se oferecem favoráveis à opinião de Occam -, mas, de maneira indiferente, terá a faculdade de querer ou rejeitar ou suspender todo ato nesse mesmo instante. Mas uma vez que, por natureza, se tenha determinado livremente a fazer uma dessas três coisas, neste mesmo instante já não poderá determinar-se a fazer outra.
9. Portanto, devemos conceder o antecedente do argumento de Occam, se o tomarmos em sentido composto, ou seja: não há nenhuma potência pela qual possa acontecer que, uma vez que a vontade realizou uma volição em algum instante, possa não querer esse objeto. Isso não se opõe ao que dizemos, porque não afirmamos que, em sentido composto, no instante em que a vontade quer algo, ela seja livre para não querê-lo ou para rejeitá-lo nesse mesmo instante. No entanto, teremos que rejeitar o antecedente, se o tomarmos em sentido dividido, ou seja: não há nenhuma potência pela qual possa acontecer que, no instante em que a vontade quer algo, ela possa não querê-lo naquele momento, seja deixando de realizar todo ato seu, seja rejeitando e substituindo esse ato pelo contrário, desde que consideremos que, nesse mesmo instante, a existência da vontade precede em ordem de natureza à da sua volição. Sobre a demonstração do antecedente, devemos dizer que, em sentido composto, resulta contraditório que, no instante em que a vontade quer algo, ela não o queira; no entanto, em sentido dividido, não resulta contraditório.
10. Sobre a confirmação, devemos dizer que, simultaneamente ao ato de volição, a vontade não carece de potência para o contraditório, mas, antes de que, por natureza, se determine livremente a realizá-lo no mesmo instante, como já explicamos; daí não se segue que a vontade possa querer e não querer o mesmo simultaneamente, como já dissemos, mas que, por natureza, antes de que a vontade se determine a querer, permanece indiferente e livre para querer ou não querer com disjunção um objeto ou refrear totalmente esse ato.
11. Sobre a segunda confirmação, devemos dizer que esta sentença: 'o que é, quando é, necessariamente é', deve ser entendida assim: dada a hipótese de que algo já exista além de suas causas, dizemos que existe necessariamente. No entanto, em termos absolutos, se tudo o que emana de uma causa livre for considerado no instante em que existe —na medida em que, antes de existir em ordem de natureza, essa causa é livre e indiferente para que dela emane ou não—, então pode indiferentemente existir ou não no instante em que emana dessa causa e começa a existir na natureza.