Capítulos

Leis de Eshnunna

Autoria e Data de Composição

As Leis de Eshnunna formam um código em acádio do reino de Eshnunna, cidade do vale do rio Diala, na Mesopotâmia. São em geral datadas por volta de 1770 a.C., pouco antes do Código de Hamurabi, e costumam ser associadas ao rei Dadusha. O código reúne cerca de sessenta leis e, diferente de Hamurabi, não tem um grande prólogo mitológico: começa direto por uma tabela de preços e salários.

A datação exata depende da cronologia da Idade do Bronze mesopotâmica, que é debatida, então o número varia em algumas décadas conforme a cronologia adotada.

Conteúdo

    A tabela de preços e salários

  • O código abre fixando preços de produtos básicos, como cevada, óleo e lã, em relação ao siclo de prata, além de aluguéis e salários — (Leis de Eshnunna 1:1)

    • Furto, dívida e bens em guarda

  • O ladrão surpreendido arrombando uma casa à noite pode ser morto; pego de dia, paga uma multa — (Leis de Eshnunna 1:13)
  • Quem compra escravo, boi ou outro bem sem testemunhas nem contrato é tratado como ladrão — (Leis de Eshnunna 1:40)

    • Casamento, lesões e o boi que mata

  • A tabela de indenizações por lesões corporais, do nariz quebrado ao dente arrancado, paga em prata — (Leis de Eshnunna 1:42)
  • O boi que escorneia outro boi, e o boi sabidamente perigoso cujo dono foi avisado e mata uma pessoa, o mesmo caso de Êxodo 21 — (Leis de Eshnunna 1:53)

Manuscritos

O texto se preserva em duas tabuinhas de argila, conhecidas como IM 51059 e IM 52614, encontradas em Tell Abu Harmal, antiga Shaduppum, nos arredores de Bagdá, escavadas na década de 1940. A edição de referência é a de Reuven Yaron, The Laws of Eshnunna, base da tradução em português deste site. Algumas leis chegaram danificadas, e as lacunas são preservadas no texto.

Paralelos Bíblicos

As Leis de Eshnunna trazem um dos paralelos mais próximos com a Lei de Moisés: o caso do boi que chifra e mata, com a distinção entre o animal que nunca atacou e aquele cujo dono já fora avisado do perigo e não o conteve. Esse mesmo caso, com a mesma distinção, aparece em Êxodo 21:28-32. Há ainda paralelos no ladrão surpreendido arrombando à noite (Êxodo 22:2-3), nos bens dados em guarda (Êxodo 22:7-13) e na indenização por lesões corporais. Como nos outros códigos do Antigo Oriente, não há consenso sobre dependência direta: o mais provável é uma tradição jurídica comum compartilhada na região, dentro da qual a lei bíblica também se formou.

Comparativo com a Bíblia

A tabela abaixo alinha leis de Eshnunna com passagens bíblicas sobre o mesmo tema. O alinhamento é temático e jurídico, não uma afirmação de cópia.