Código de Ur-Nammu 2

O mais antigo código de leis conhecido, c. 2100 a.C.; sumério, atribuído ao rei Ur-Nammu de Ur

Se um homem comete assassinato, esse homem deve ser morto.
Como na lei mosaica, o homicidio e punido com a pena de morte (Ex 21:12; Lv 24:17). O Codigo de Ur-Nammu (periodo da Terceira Dinastia de Ur, por volta de 2100 a 2050 a.C.) e cerca de tres seculos mais antigo que o Codigo de Hamurabi.
Se um homem comete roubo, será morto.
Se um homem comete sequestro, será preso e pagará 15 siclos de prata.
O sequestro de pessoas tambem e crime na Torá, mas la a pena e capital (Ex 21:16; Dt 24:7), enquanto aqui combina prisao e multa de 15 siclos de prata.
Se um escravo casa com uma escrava e esse escravo é libertado, ele não deixa a casa.
Se um escravo casa com uma pessoa nativa (isto é, livre), ele ou ela entrega o filho primogênito ao seu dono.
Se um homem viola o direito de outro e deflora a esposa virgem de um jovem, devem matar esse homem.
A violacao da esposa virgem prometida em casamento e punida com morte, paralelo ao caso de Dt 22:25, em que o estuprador de uma noiva e executado.
Se a esposa de um homem foi atrás de outro homem e ele dormiu com ela, devem matar essa mulher, mas esse homem será solto.
O adulterio da esposa e punido com a morte da mulher, enquanto o homem com quem ela dormiu e solto. Na lei mosaica ambos os adulteros sao punidos com morte (Lv 20:10; Dt 22:22).
Se um homem agiu à força e deflorou a escrava virgem de outro homem, esse homem deve pagar cinco siclos de prata.
A violacao de uma escrava virgem e tratada como dano de propriedade, resolvido por compensacao em prata, e nao como crime capital, refletindo a posicao juridica inferior da escrava no Antigo Oriente Proximo.
Se um homem se divorcia de sua primeira esposa, ele lhe pagará uma mina de prata.
O pagamento ao divorciar-se da esposa tem paralelo distante com a carta de divorcio de Dt 24:1, embora a Torá nao fixe valor em prata.
Se for uma viúva (de quem ele se divorcia), ele lhe pagará meia mina de prata.
Se o homem havia dormido com a viúva sem que houvesse qualquer contrato de casamento, não precisa pagar prata alguma.
Se um homem é acusado de feitiçaria, deve passar pela ordália da água. Se for provado inocente, seu acusador pagará 3 siclos.
A acusacao de feiticaria e decidida pela ordália da agua (lancar o acusado ao rio para que o resultado indique culpa ou inocencia). A Torá tem um rito comparavel de prova divina no caso da mulher suspeita de adulterio (Nm 5:11-31), e a falsa acusacao e punida em Dt 19:16-19.
Se um homem acusou a esposa de outro homem de adultério, e a ordália do rio a provou inocente, então o homem que a acusou deve pagar um terço de uma mina de prata.
A falsa acusacao de adulterio, refutada pela ordália do rio, obriga o acusador a pagar um terco de mina, eco do principio de Dt 19:16-19, que aplica ao falso acusador a pena que a vitima sofreria.
Se um futuro genro entra na casa de seu futuro sogro, mas o sogro depois dá a filha a outro homem, o sogro devolverá ao genro rejeitado o dobro do valor dos presentes nupciais que ele havia trazido.
Se um escravo foge dos limites da cidade e alguém o devolve, o dono pagará dois siclos a quem o devolveu.
Se um homem arranca o olho de outro homem, pesará meia mina de prata.
A perda do olho e compensada com prata (meia mina), em contraste direto com o talião da Torá, que prescreve olho por olho (Ex 21:23-25; Lv 24:19-20). O Codigo de Hamurabi, mais tardio, retorna ao talião.
Se um homem cortou o pé de outro homem, deve pagar dez siclos.
A lesao do pe e paga em prata (dez siclos), reforcando que Ur-Nammu adota compensacao monetaria graduada para danos corporais, e nao a retaliacao fisica do talião biblico (Ex 21:24).
Se um homem, no decorrer de uma briga, quebrou o membro de outro homem com um porrete, pagará uma mina de prata.
Se alguém cortou o nariz de outro homem com uma faca de cobre, deve pagar dois terços de uma mina de prata.
Se um homem arranca um dente de outro homem, pagará dois siclos de prata.
A perda de um dente custa dois siclos de prata, em contraste com a formula dente por dente de Ex 21:24 e Lv 24:20.
[...] Se ele não tem um escravo, deve pagar 10 siclos de prata. Se não tem prata, deve dar outra coisa que lhe pertença.
Se a escrava de um homem, comparando-se à sua senhora, lhe fala com insolência, sua boca será esfregada com um litro de sal.
Esfregar a boca da escrava insolente com sal e uma punicao simbolica registrada em leis mesopotamicas, marcando a hierarquia entre senhora e escrava.
Se um homem se apresentou como testemunha e ficou provado que mentiu sob juramento, deve pagar quinze siclos de prata.
O perjurio da testemunha e punido com multa, paralelo ao tratamento da falsa testemunha em Dt 19:16-19, embora la a pena seja a retaliacao e nao o pagamento em prata.
Se um homem se apresenta como testemunha, mas retira seu juramento, deve fazer o pagamento equivalente ao valor em disputa no caso.
Se um homem cultiva às escondidas o campo de outro homem e este apresenta uma queixa, ela deve ser rejeitada, e esse homem perderá suas despesas.
Se um homem inundou de água o campo de outro homem, medirá três kur de cevada por iku de campo.
O kur e o iku sao unidades mesopotamicas: o kur mede capacidade de graos e o iku mede area de terra (cerca de 3.600 metros quadrados).
Se um homem havia arrendado um campo arável a outro homem para cultivo, mas não o cultivou, transformando-o em terra inculta, medirá três kur de cevada por iku de campo.