Código de Ur-Nammu

O mais antigo código de leis conhecido, c. 2100 a.C.; sumério, atribuído ao rei Ur-Nammu de Ur

Autoria e Data de Composição

O Código de Ur-Nammu é o mais antigo código de leis conhecido, escrito em sumério por volta de 2100 a 2050 a.C. O prólogo o atribui a Ur-Nammu, fundador da Terceira Dinastia de Ur, mas alguns historiadores creditam a obra ao seu filho Shulgi. Antecede o Código de Hamurabi em cerca de três séculos. Como os demais códigos mesopotâmicos, é a voz oficial do rei, não a obra de um autor no sentido moderno.

O texto traz um prólogo e uma série de leis no formato casuístico, "se um homem fizer X, então Y", o mesmo padrão que marcaria toda a legislação posterior do Antigo Oriente. Um traço notado pelos estudiosos é que o código resolve lesões corporais com multas em prata, em vez do talião "olho por olho" que apareceria depois na Babilônia e na Bíblia.

Conteúdo

Prólogo: o rei posto pelos deuses para fazer justiça

• Os deuses Anu e Enlil entregam o reino de Ur ao deus-lua Nanna, e Ur-Nammu é estabelecido como rei — (Código de Ur-Nammu 1:1)
• O rei afirma ter fixado pesos e medidas justos e protegido o órfão, a viúva e o pobre do poderoso — (Código de Ur-Nammu 1:5)

As leis: crimes capitais e compensação em prata

• O assassinato, o roubo e o sequestro figuram entre os crimes punidos com a morte — (Código de Ur-Nammu 2:1)
• A acusação de feitiçaria é decidida pela ordália do rio: quem se afoga é culpado, quem sobrevive é inocente — (Código de Ur-Nammu 2:13)
• A lesão corporal é reparada com pagamento em prata, e não com o talião que marcaria leis posteriores — (Código de Ur-Nammu 2:18)
• O dente arrancado de outro homem custa dois siclos de prata — (Código de Ur-Nammu 2:22)

Manuscritos

A primeira cópia, em dois fragmentos vindos de Nippur, foi traduzida por Samuel Noah Kramer em 1952; por causa do estado do tablete, só o prólogo e cinco leis eram legíveis. Tabuinhas posteriores, achadas em Ur e em Sippar, permitiram reconstruir cerca de quarenta das aproximadamente cinquenta e sete leis que a obra teria. O texto deste site é uma seleção dessas leis com o prólogo, e preserva as lacunas onde o original está danificado.

Paralelos Bíblicos

Ur-Nammu mostra que a tradição jurídica do Antigo Oriente, com a qual a Lei de Moisés dialoga, começa séculos antes de Israel. Vários casos reaparecem na Torá: o homicídio punido com a morte (Êxodo 21:12), o sequestro como crime capital (Êxodo 21:16) e a acusação submetida a uma prova ritual, comparável à ordália da mulher em Números 5:11-31. A diferença mais comentada é o tratamento da lesão corporal: onde Ur-Nammu fixa uma multa em prata, a lei mosaica adota o talião (Êxodo 21:23-25). Se Israel conheceu esses códigos diretamente ou se ambos bebem de uma herança jurídica regional comum é questão debatida, sem consenso.

Comparativo com a Bíblia

A tabela abaixo alinha leis de Ur-Nammu com passagens bíblicas sobre o mesmo tema. O alinhamento é temático e jurídico, não uma afirmação de cópia.