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Código de Lipit-Ishtar

Autoria e Data de Composição

O Código de Lipit-Ishtar é um código de leis sumério atribuído a Lipit-Ishtar, quinto rei da dinastia de Isin, que reinou por volta de 1934 a 1924 a.C. Situa-se entre o Código de Ur-Nammu e o de Hamurabi, e antecede este último em cerca de um século e meio. A obra é composta por um prólogo, perto de quarenta leis casuísticas e um epílogo, no padrão que se tornaria habitual nos códigos mesopotâmicos.

O prólogo e o epílogo são escritos em tom solene, com o rei se apresentando como escolhido dos deuses para garantir a justiça. As leis tratam de assuntos do cotidiano: pomares, escravos, casamento, herança e o aluguel de animais.

Conteúdo

    Prólogo: a vocação do rei

  • Os deuses Anu e Enlil chamam Lipit-Ishtar ao principado de Isin para estabelecer a justiça na terra e livrar os sumérios e acádios da opressão — (Código de Lipit-Ishtar 1:1)

    • As leis: propriedade, família e trabalho

  • Regras sobre o pomar dado a um jardineiro e a partilha do que ele produz — (Código de Lipit-Ishtar 2:9)
  • A herança dos filhos de uma esposa e de uma escrava, e os direitos de cada um — (Código de Lipit-Ishtar 2:25)
  • O aluguel de um boi e a indenização proporcional quando o animal sofre dano — (Código de Lipit-Ishtar 2:34)

    • Epílogo: bênçãos e maldições sobre a estela

  • Bênçãos sobre quem honrar a estela e maldições, invocando os deuses, contra quem a danificar ou apagar o nome do rei — (Código de Lipit-Ishtar 3:6)

Manuscritos

O código foi reconstruído a partir de várias tabuinhas em sumério, a maioria proveniente de Nippur. A edição de referência é a de Francis R. Steele, The Code of Lipit-Ishtar (1948), publicada pelo University Museum da Universidade da Pensilvânia, base da tradução em português deste site. Boa parte do prólogo e do epílogo está danificada, e várias leis sobreviveram apenas em parte; as lacunas são preservadas no texto.

Paralelos Bíblicos

Lipit-Ishtar pertence à mesma tradição jurídica do Antigo Oriente com que a Lei de Moisés dialoga. Há paralelos de tema: o dano ao animal alugado (Êxodo 22:14-15), a herança e a parte dobrada do primogênito (Deuteronômio 21:15-17) e o tratamento de escravos. O paralelo de forma mais claro está no epílogo: as bênçãos sobre quem respeita o código e as maldições contra quem o desfaz seguem o mesmo molde das bênçãos e maldições que selam a aliança em Levítico 26 e Deuteronômio 28, e dos tratados do Antigo Oriente. Como nos demais códigos, não há consenso sobre dependência direta: o mais provável é uma herança jurídica e literária compartilhada na região.

Comparativo com a Bíblia

A tabela abaixo alinha trechos de Lipit-Ishtar com passagens bíblicas sobre o mesmo tema. O alinhamento é temático, não uma afirmação de cópia.