Concordia do Livre Arbítrio - Parte IV

Contexto Histórico

O século XVI foi marcado pelo embate entre a Reforma Protestante e a resposta católica que culminou no Concílio de Trento (1545-1563). A questão da relação entre a graça divina e o livre-arbítrio humano estava no centro desse conflito: Lutero e Calvino negavam qualquer liberdade eficaz à vontade humana na salvação, enquanto os teólogos católicos buscavam formular com precisão como a graça opera sem destruir a liberdade. No interior do próprio campo católico, a tradição tomista, herdada de Tomás de Aquinoe reafirmada por dominicanos como Domingo Báñez (1528-1604), tendia a enfatizar a causalidade divina sobre os atos humanos por meio do conceito de "moção física prévia" (praemotio physica). Contra esse pano de fundo, Luís de Molina propôs uma solução alternativa que ficaria conhecida como molinismo.

Autoria e Publicação

Luís de Molina (29 de setembro de 1535 - 12 de outubro de 1600) nasceu em Cuenca, Espanha. Ingressou na Companhia de Jesus em setembro de 1553, inicialmente em Alcalá (Espanha), e foi enviado para concluir o noviciado na Universidade de Coimbra, em Portugal, ainda naquele mesmo ano; em 1554 iniciou os estudos formais de filosofia nessa mesma instituição. Ali estudou e posteriormente lecionou teologia, tendo também ensinado na Universidade de Évora. Sua obra principal, com o título completo aproximado Liberi arbitrii cum gratiae donis, divina praescientia, providentia, praedestinatione et reprobatione concordia (popularmente chamada de Concordia), foi publicada em Lisboa em 1588. O objetivo declarado era conciliar o livre-arbítrio humano com os dons da graça, a presciência divina, a providência, a predestinação e a reprovação, problemas que estavam no centro dos debates teológicos de sua época.

A Ciência Média (Scientia Media)

O conceito central da Concordia é a scientia media("ciência média"), assim denominada porque ocupa uma posição intermediária entre os dois modos tradicionais de conhecimento divino descritos por Tomás de Aquino. Molina propõe que o conhecimento de Deus se desdobra em três momentos lógicos (não temporais): (1) o conhecimento natural, pelo qual Deus conhece todas as verdades necessárias e todos os seres possíveis; (2) o conhecimento médio (scientia media), pelo qual Deus conhece os futuros condicionais ou contrafactuais, ou seja, o que cada criatura livre faria se colocada em quaisquer circunstâncias possíveis; e (3) o conhecimento livre, pelo qual, após o decreto criador, Deus conhece o que efetivamente ocorrerá no mundo real. A scientia media é, para Molina, anterior ao decreto divino e, portanto, não impõe necessidade sobre os atos livres das criaturas: Deus conhece o que cada ser livre faria, mas esse conhecimento não determina a escolha. A liberdade humana seria preservada porque a escolha da criatura, embora prevista por Deus, não é causada diretamente por Ele. Esta tese foi e continua sendo objeto de intenso debate filosófico e teológico: críticos argumentam que a noção mesma de um contrafactual verdadeiro e independente do decreto divino enfrenta dificuldades conceituais sérias, e que a solução molinista apenas transfere o problema sem resolvê-lo.

A Controvérsia De Auxiliis

A publicação da Concordia desencadeou uma das mais célebres disputas teológicas do período moderno, conhecida como controvérsia De Auxiliis("sobre os auxílios" da graça). A oposição mais articulada veio do dominicano Domingo Báñez, que defendia a doutrina da praemotio physica: a graça divina move fisicamente a vontade humana de modo que o ato livre acontece infalível e certamente, sem que isso destrua a liberdade (posição conhecida como banezianismo ou tomismo estrito). Os jesuítas responderam em defesa do molinismo, tendo Francisco Suárez como seu principal formulador na Espanha e Roberto Bellarmino em Roma. Em 1597, o papa Clemente VIII instituiu uma comissão especial em Roma, a Congregatio de Auxiliis, para arbitrar a disputa. As sessões se estenderam entre 1597 e 1607. Em agosto de 1607, o papa Paulo V encerrou formalmente as congregações sem declarar nenhum dos lados herético: proibiu que ambas as ordens se acusassem mutuamente de heresia (os dominicanos acusavam os jesuítas de pelagianismo; os jesuítas acusavam os dominicanos de calvinismo) e determinou que a Sé Apostólica emitiria uma decisão definitiva no futuro. Essa decisão nunca foi emitida, e a controvérsia permanece formalmente aberta até hoje, sendo objeto de discussão acadêmica contínua.

Importância Histórica

A Concordia de Molina é um dos textos mais influentes da escolástica tardia e da chamada Segunda Escolásticaibérica. O molinismo tornou-se a posição predominante entre os teólogos jesuítas e exerceu influência duradoura na teologia católica, especialmente nas questões sobre predestinação, providência e liberdade. Fora do campo católico, o conceito de scientia media foi retomado por teólogos protestantes arminianos e, a partir do século XX, recebeu atenção renovada na filosofia analítica da religião, sobretudo a partir dos trabalhos de Alvin Plantinga sobre a "defesa do livre-arbítrio" e de William Lane Craig, que desenvolveu o molinismo analítico como solução para problemas filosóficos como o do mal e da soberania divina. A obra permanece uma referência amplamente citada nos estudos acadêmicos sobre a relação entre graça, liberdade e presciência divina.

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