Deuteronomio 24

Si uno se casa con una mujer y luego no le gusta, porque descubre en ella algo vergonzoso, y le escribe el acta de divorcio, se la entrega y la echa de casa,
A expressão 'coisa indecente' (hebraico ervat davar, literalmente 'nudez de uma coisa') é deliberadamente vaga, e essa ambiguidade gerou um dos debates rabínicos mais conhecidos. No século I, a escola de Shammai a restringia a infidelidade sexual, enquanto a escola de Hillel a estendia a qualquer descontentamento do marido (a Mishná, em Gittin 9:10, registra até a posição do rabino Akiva, que admitia o divórcio se o homem achasse outra mais bonita). Esse mesmo debate aparece na pergunta feita a Jesus sobre se é lícito repudiar 'por qualquer motivo'.Note-se que esta passagem não institui o divórcio nem o ordena: ela pressupõe a prática como já existente e regula apenas um caso específico (o do segundo casamento e da volta ao primeiro marido). A leitura tradicional cristã, seguindo o próprio Jesus, entende a carta de repúdio como concessão à 'dureza do coração', não como mandamento.
y ella sale de la casa, va y se casa con otro,
y el segundo también la aborrece, le escribe el acta de divorcio, se la entrega y la echa de casa, o bien muere el segundo marido
el primer marido, que la despidió, no podrá casarse otra vez con ella, porque ha quedado impura; sería una abominación ante el Señor; no eches un pecado sobre la tierra que el Señor, tu Dios, va a darte en heredad.
A proibição de o primeiro marido retomar a mulher após ela ter se casado com outro é o verdadeiro foco legal do trecho (os vv.1-3 são apenas a condição). A razão dada, que a mulher foi 'contaminada', é debatida: a interpretação mais comum é que a lei visa coibir trocas conjugais e tratar a mulher como objeto de barganha entre dois homens. Jeremias retomaria a imagem para descrever Israel que abandona Deus e quer voltar (Jr 3:1).
Si uno es recién casado, no está obligado al servicio militar ni a otros trabajos públicos; quedará libre en su casa durante un año, para disfrutar de la mujer con quien se ha casado.
A isenção militar e fiscal do recém-casado por um ano inteiro tem paralelo parcial em códigos do Antigo Oriente, que também tratavam de dispensas de serviço e do estatuto do soldado capturado (o Código de Hamurabi, por exemplo, regula em detalhe a 'Estrada do Rei', protegendo os bens do oficial ausente na guerra). O que distingue a lei israelita é o motivo declarado, puramente doméstico e afetivo: 'para alegrar a mulher que tomou', não razões de propriedade ou linhagem.
No tomarás en prenda las dos piedras de un molino, ni siquiera la muela, porque sería tomar en prenda una vida.
Tomar as duas mós (as pedras de moer o grão) como penhor equivaleria a penhorar o próprio sustento, pois sem elas a família não faz o pão diário. Vários códigos mesopotâmicos tratam de penhores e dívidas com minúcia: o Código de Hamurabi regula quem pode ser dado em penhor por dívida e até estipula pena de morte ao credor que mata o penhorado por maus-tratos (lei 116). A ênfase distintiva de Deuteronômio não é a tarifa do dano, mas a dignidade mínima do devedor pobre.
Si descubren que uno ha secuestrado a un hermano suyo de los hijos de Israel, para explotarlo o venderlo, el secuestrador morirá. Así extirparás el mal de en medio de ti.
O sequestro de uma pessoa para escravizá-la ou vendê-la é punido com morte, e há paralelos próximos no Antigo Oriente. O Código de Hamurabi prescreve a morte para quem rouba o filho menor de outro (lei 14) e para quem leva escravos para fora dos portões da cidade (lei 15). A diferença marcante é o alcance: a lei mesopotâmica protege sobretudo a propriedade e os escravos da corte, ao passo que Deuteronômio protege o israelita livre ('um dentre os seus irmãos') de ser reduzido à escravidão.
Tened cuidado con las afecciones de la piel, observando y cumpliendo todo lo que os enseñen los sacerdotes levitas. Observad y cumplid lo que yo les he mandado.
A 'lepra' bíblica (hebraico tsaraat) não corresponde à hanseníase moderna: o termo cobre um leque de afecções de pele, e em Levítico 13-14 inclui até manchas em roupas e paredes. A remissão à autoridade dos 'sacerdotes levitas' reflete o interesse deuteronômico em centralizar o culto e o ensino legal na classe sacerdotal, traço que a crítica histórica costuma associar à reforma de Josias (621 a.C.) e à hipótese de que o 'livro da Lei' achado no Templo (2Rs 22) era uma forma de Deuteronômio.
Recuerda lo que hizo el Señor, tu Dios, a María cuando salisteis de Egipto.
A referência ao castigo de Miriã com lepra (Nm 12:10), por ter se rebelado contra Moisés, serve aqui de precedente: a lei usa um caso narrativo da própria tradição para reforçar a obediência às instruções sacerdotais sobre a doença.
Si haces un préstamo cualquiera a tu hermano, no entres en su casa a recobrar la prenda;
A proibição de o credor entrar na casa do devedor para tomar o penhor é uma garantia notável da inviolabilidade do lar e da dignidade do pobre: o devedor é quem traz o objeto à porta, controlando o que entrega. Os códigos mesopotâmicos disciplinam exaustivamente o penhor e os juros (as Leis de Eshnunna fixam taxas de juros e a retenção de escravos como garantia), mas não trazem esse cuidado específico com a honra do devedor dentro de casa.
espera afuera, y el prestatario saldrá a devolverte la prenda.
Y, si es pobre, no te acostarás sobre la prenda;
se la devolverás a la caída del sol y así él se acostará sobre su manto y te bendecirá, y tuyo será el mérito ante el Señor, tu Dios.
A devolução do manto penhorado antes do pôr do sol, para que o pobre durma agasalhado, é citada como exemplo clássico do caráter 'humanitário' da legislação deuteronômica. Enquanto os códigos do Antigo Oriente, como o de Hamurabi, tendem a tarifar penas e indenizações em prata e grão, o argumento aqui é moral e relacional: 'para que durma na sua roupa, e te abençoe; e isto te será justiça diante do Senhor'.
No explotarás al jornalero, pobre y necesitado, sea hermano tuyo o emigrante que vive en tu tierra, en tu ciudad;
cada jornada le darás su jornal, antes que el sol se ponga, porque pasa necesidad y está pendiente del salario. Así no gritará contra ti al Señor y no incurrirás en pecado.
O pagamento do diarista no mesmo dia, antes do pôr do sol, protege o trabalhador que vive do salário diário, incluindo explicitamente o estrangeiro residente. Códigos como o de Hamurabi e as Leis de Eshnunna estabelecem tabelas de salários por ofício (lavrador, pastor, artesão, ceifeiro), mas regulam o quanto se paga, não o quando nem a urgência social do pagamento. A motivação dada, o clamor do pobre a Deus, é peculiar à aliança israelita.
No serán ejecutados los padres por culpas de los hijos, ni los hijos por culpas de los padres; cada uno será ejecutado por su propio pecado.
Este verso, que proíbe punir pais pelos filhos e vice-versa, contrasta de forma aguda com o direito mesopotâmico, que admitia a punição vicária (substitutiva). O Código de Hamurabi, por exemplo, manda matar o filho do construtor se a casa mal feita matar o filho do dono (lei 230) e a filha de quem espancou uma grávida até a morte (lei 210). Há também tensão interna na própria Bíblia: textos como Êxodo 20:5 falam de Deus 'visitando a iniquidade dos pais nos filhos'. Profetas posteriores tratariam o tema, com Ezequiel afirmando explicitamente que 'a alma que pecar, essa morrerá' (Ez 18:20). A crítica vê aqui um desenvolvimento histórico rumo à responsabilidade individual.
No defraudarás el derecho del emigrante y del huérfano ni tomarás en prenda las ropas de la viuda;
A tríade 'estrangeiro, órfão e viúva' resume os mais vulneráveis numa sociedade agrária, sem rede de parentesco que os protegesse. É interessante que a defesa desses grupos não é exclusiva de Israel: os prólogos e epílogos dos códigos mesopotâmicos a invocam como ideal real. Hamurabi diz ter gravado suas leis 'para que o forte não ferisse o fraco, para proteger as viúvas e os órfãos', e Ur-Nammu se gaba de que 'a viúva não foi entregue ao homem poderoso'. O distintivo deuteronômico é transformar esse ideal régio em mandamento vinculante para todo israelita, fundado na própria experiência da escravidão no Egito (v.18 e 22).
recuerda que fuiste esclavo en Egipto y que de allí te rescató el Señor, tu Dios; por eso yo te mando hoy cumplir esto.
Cuando siegues la mies de tu campo y olvides en el suelo una gavilla, no vuelvas a recogerla; déjasela al emigrante, al huérfano y a la viuda, y así bendecirá el Señor todas tus tareas.
As leis de respiga (deixar o que sobra da colheita, da oliveira e da vinha para o pobre) constituem uma forma institucionalizada de assistência social, complementando as leis paralelas de Levítico 19:9-10. Em vez de uma tabela de doações obrigatórias, o mecanismo é estrutural: parte da produção fica de direito ao alcance do necessitado. O livro de Rute ilustra a prática em ação. Esse tipo de provisão sistemática para o pobre não tem paralelo direto nos códigos mesopotâmicos comparáveis, que tratam de salários, aluguéis e penhores, mas não de uma cota agrícola reservada aos vulneráveis.
Cuando varees tu olivar, no repases las ramas; déjaselas al emigrante, al huérfano y a la viuda.
Cuando vendimies tu viña, no rebusques los racimos; déjaselos al emigrante, al huérfano y a la viuda.
Acuérdate de que fuiste esclavo en Egipto; por eso yo te mando hoy cumplir esto.